Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para navegar e utilizar os canais do portal institucional do Gabinete da Vereadora Ana Paula Melo. Esta é uma minuta técnica e não substitui a aprovação jurídica ou editorial necessária antes da publicação em produção.

1. Finalidade institucional

O portal divulga informações institucionais, iniciativas e canais de participação relacionados ao mandato. Ele não constitui filiação partidária, declaração de apoio eleitoral, pedido de voto, serviço de urgência ou canal para denúncias que demandem atendimento imediato.

2. Aceitação e uso adequado

Ao utilizar o portal, você concorda em fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a finalidade do formulário. É proibido tentar acessar áreas restritas, interferir na disponibilidade ou segurança do serviço, enviar código malicioso, automatizar requisições de forma abusiva, falsificar identidade ou usar o portal para finalidade ilícita.

3. Conteúdo e disponibilidade

O conteúdo possui caráter informativo e pode ser corrigido, atualizado ou removido a qualquer momento. O gabinete buscará manter o portal disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência de falhas ou compatibilidade com todos os dispositivos e conexões. A indisponibilidade de um canal não elimina a necessidade de confirmar informações por meio dos canais oficiais divulgados.

4. Cadastro Acompanhe o mandato

O cadastro é voluntário e destinado a maiores de 18 anos. As escolhas de comunicação por e-mail, WhatsApp e contato regional são separadas, não são pré-selecionadas e podem ser revogadas. O cadastro não ativa campanha eleitoral nem autoriza uso dos dados para finalidade diferente da escolhida.

5. Vem Pro Jogo

As informações sobre edições encerradas do Vem Pro Jogo têm caráter histórico. Uma nova inscrição somente poderá ser realizada quando houver edição oficialmente aberta, regras e documentos aprovados e ativação expressa do portal. Em caso de abertura, o edital e os documentos próprios da edição complementarão estes Termos.

6. Envios e documentos

Quem envia conteúdo, dados ou documentos declara ter legitimidade para fazê-lo e ser responsável por sua exatidão. Não envie informações sigilosas, dados pessoais sensíveis, dados de terceiros ou arquivos que não sejam estritamente necessários. Arquivos poderão ser recusados por limite de tamanho, tipo, verificação de segurança ou desconformidade com as regras do fluxo.

7. Propriedade intelectual e links externos

Textos, identidade visual, marcas, documentos e demais materiais do portal são protegidos pela legislação aplicável. A reprodução para fins informativos deve preservar autoria, contexto e créditos; outros usos dependem de autorização quando exigida. Links para sites ou redes de terceiros são fornecidos para conveniência e seguem as regras e avisos de privacidade desses ambientes.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito no Aviso de Privacidade. O uso dos formulários pressupõe a leitura do aviso e, quando necessário, a manifestação específica de ciência ou consentimento. Não comercializamos dados pessoais nem os reutilizamos automaticamente para campanha eleitoral.

9. Responsabilidade

Você é responsável pelo uso que fizer do portal e pelos dados que enviar. Na extensão permitida pela lei, o gabinete não responde por danos decorrentes de uso indevido do site, de dados fornecidos incorretamente, de falhas de conexão ou de atos de terceiros fora de seu controle. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis previstos em lei.

10. Alterações e vigência

Estes Termos podem ser atualizados por razões legais, operacionais, de segurança ou editoriais. A versão vigente será identificada nesta página. Alterações relevantes serão disponibilizadas antes de produzirem efeitos nos fluxos afetados.